Artigo 24 - Decretos (1993) - 981, de 11.11.93 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 981, de 11.11.93 - 981, de 11.11.93 Publicado no DOU de 12.11.93Regulamenta a Lei nº 8.672, de 6 de julho de 1993, que institui Normas Gerais sobre Desportos.




Artigo 24



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Art. 24. 0 desporto educacional no Sistema Federal do Desporto congrega os integrantes do Sistema de Ensino, os dos Sistemas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que a Secretaria de Desportos do Ministério da Educação e do Desporto definir, no exercício da função de órgão de coordenação do sistema.

    
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