Artigo 5 - Decretos (1993) - 981, de 11.11.93 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 981, de 11.11.93 - 981, de 11.11.93 Publicado no DOU de 12.11.93Regulamenta a Lei nº 8.672, de 6 de julho de 1993, que institui Normas Gerais sobre Desportos.




Artigo 5



Art. 5º A Política Nacional do Desporto fixará as diretrizes e os instrumentos para as ações de todas as entidades integrantes do Sistema Brasileiro do Desporto.

    
Conteudo atualizado em 01/05/2021