Artigo 11 - Decretos (1993) - 896, de 16.8.93 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 896, de 16.8.93 - 896, de 16.8.93 Publicado no DOU de 17.8.93Aprova o Estatuto da Fundação Alexandre de Gusmão e dá outras providências.




Artigo 11



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Art. 11. Os cargos de carreira e os demais cargos em comissão e as funções de confiança serão de nomeação do Presidente da FUNAG, em conformidade com a legislação vigente.

CAPÍTULO V

Das Competências dos Órgãos da Estrutura Básica

Seção I

Do Conselho de Administração Superior

    
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