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Artigo 15
×Conteúdo atualizado em 10/08/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 15. A posição hierárquica na graduação inicial no Quadro do CPGAER é determinada pelo grau final nos cursos de formação ou, ainda, de acordo com os critérios estabelecidos quando do recrutamento para o Serviço Militar Inicial.
Parágrafo único. O grau final é atribuído, independentemente de especialidade, ao término de cada curso de formação.
CAPÍTULO IV
Dos Cursos
Conteudo atualizado em 10/08/2021