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Decretos




Decretos - 784, de 25.3.93 - 784, de 25.3.93 Publicado no DOU de 26.3.93Altera dispositivos do Decreto nº 191, de 16 de agosto de 1991, que regulamenta para a Aeronáutica, a Lei n° 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.




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