Artigo 15 - Decretos (1993) - 773, de 17.3.93 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 773, de 17.3.93 - 773, de 17.3.93 Publicado no DOU de 18.3.93Aprova o estatuto e transforma cargos em comissão e funções de confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública ENAP, e dá outras providências.




Artigo 15



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Art. 15. Á Diretoria de Cooperação Técnica compete planejar, promover, coordenar e controlar a execução das atividades relativas à cooperação técnica com entidades no país e no exterior, ampliar fontes de captação de recursos e acompanhar e avaliar a execução de acordos e convênios firmados.                     (Revogado pelo Decreto nº 1.443,. de 1995)

    
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