Artigo 3 - Decretos (1993) - 772, de 16.3.93 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 772, de 16.3.93 - 772, de 16.3.93 Publicado no DOU de 17.3.93Institui a Ordem Nacional do Mérito Científico.




Artigo 3



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Art. 3° Além das classes constantes do artigo anterior, haverá uma medalha de prata, com a inscrição Medalha Nacional do Mérito Científico, que poderá ser outorgada pelo Presidente da República para premiar outros serviços de relevância.

        Art. 3° Além das classes constantes do artigo anterior, haverá uma medalha de prata, com a inscrição Medalha Nacional do Mérito Científico, que poderá ser outorgada pelo Presidente da República para premiar serviços de relevância.     (Redação dada pelo Decreto nº 1.155, de 1994)

       
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