Artigo 5 - Decretos (1993) - 772, de 16.3.93 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 772, de 16.3.93 - 772, de 16.3.93 Publicado no DOU de 17.3.93Institui a Ordem Nacional do Mérito Científico.




Artigo 5



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Art. 5° A ordem terá um conselho, composto pelo Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, que o preside, na qualidade de Chanceler, pelos Ministros de Estado das Relações Exteriores, da Indústria, do Comércio e do Turismo, e da Educação e do Desporto.

        1° O Secretário-Executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia será o Secretário do Conselho.

        2° A Sede da Chancelaria da ordem será no Ministério da Ciência e Tecnologia, por onde correrá o expediente.

       
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