Artigo 9 - Decretos (1993) - 772, de 16.3.93 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 772, de 16.3.93 - 772, de 16.3.93 Publicado no DOU de 17.3.93Institui a Ordem Nacional do Mérito Científico.




Artigo 9



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Art. 9° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de março de 1993; 172° da Independência e 105° da República.

ITAMAR FRANCO
José Israel Vargas

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.3.1993

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