Artigo 5 - Decretos (1993) - 769, de 10.3.93 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 769, de 10.3.93 - 769, de 10.3.93 Publicado no DOU de 11.3.93Dispõe sobre a transferência e a criação, por transformação, de cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, e dá outras providências.




Artigo 5



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Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de março de 1993; 172° da Independência e 105° da República.

ITAMAR FRANCO
Lázaro Ferreira Barboza
Luiza Erundina de Sousa

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11.3.1993

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Alteração de anexo:

(Vide Decreto nº 1.261, de 1994)

 

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