Artigo 4 - Decretos (1990) - 99.912, de 21.12.90 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 99.912, de 21.12.90 - 99.912, de 21.12.90 Publicado no DOU de 24.12.90 Abre à Presidência da República, em favor da Urânio do Brasil S.A., crédito suplementar no valor de Cr$ 73.701.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.




Artigo 4



Art. 4° Revogam­se as disposições em contrário.

Brasília, 21 de dezembro de 1990; 169° da Independência e 102° da República.

FERNANDO COLLOR
Zélia M. Cardoso de Mello

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.12.1990

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Conteudo atualizado em 12/05/2021