Artigo 2 - Decretos (1990) - 99.895, de 21.12.90 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 99.895, de 21.12.90 - 99.895, de 21.12.90 Publicado no DOU de 24.12.90 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ação Social, crédito especial no valor de Cr$73.554.000,00, para os fins que especifica.




Artigo 2



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Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são provenientes de Operação de Crédito Externa, em moeda, firmada entre a União e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).


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