Artigo 3 - Decretos (1990) - 99.597, de 11.10.90 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 99.597, de 11.10.90 - 99.597, de 11.10.90 Publicado no DOU de 12.10.90 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de Cr$ 109.884.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.




Artigo 3



Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Conteudo atualizado em 23/06/2021