Artigo 36 - Decretos (1990) - 99.578, de 10.10.90 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 99.578, de 10.10.90 - 99.578, de 10.10.90 Publicado no DOU de 11.10.90 Consolida normas sobre a organização e funcionamento do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.




Artigo 36



Art. 36. Serão substituídos, em seus impedimentos:

I - o Secretário-Geral de Política Exterior e o Secretário-Geral Executivo, pelo mais antigo dentre os Chefes de Departamento que lhes sejam subordinados;

II - o Secretário-Geral de Controle, pelo diplomata mais antigo lotado na Secretaria-Geral de Controle; e

III - os Chefes de Departamento, pelo mais antigo dentre os Chefes de Divisão ou Centro que lhe sejam subordinados.

CAPÍTULO VIII

Das Nomeações e Designações na Secretaria de Estado


Conteudo atualizado em 19/03/2021