Artigo 5 - Decretos (2015) - 8.443, de 30.4.2015 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.443, de 30.4.2015 - 8.443, de 30.4.2015 Publicado no DOU de 4.5.2015 Institui o Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social.




Artigo 5



Art. 5o O Fórum terá prazo de duração de seis meses a partir da data de sua instalação, podendo ser prorrogado.