Artigo 5 - Decretos (1990) - 99.272, de 5.6.90 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 99.272, de 5.6.90 - 99.272, de 5.6.90 Publicado no DOU de 6.6.90 Abre ao Orçamento da União, em favor do Ministério da Ação Social, o crédito suplementar no valor de Cr$ 5.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.




Artigo 5



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Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 05 de junho de 1990; 169º da Independência e 102º da República.

FERNANDO COLLOR
Zélia M. Cardoso de Mello

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 6.6.1990

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