Artigo 15 - Decretos (1988) - 96.106, de 27.5.88 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 96.106, de 27.5.88 - 96.106, de 27.5.88 Publicado no DOU de 1º.6.88 Aprova o Estatuto Social da EMBRAFILME - Distribuidora de Filmes S.A.




Artigo 15



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Art. 15. No caso de vacância ou de impedimento eventual, proceder-se-á da seguinte maneira:

I - o Presidente será substituído por Conselheiro eleito pela maioria, o qual, nesse caso, terá o voto de qualidade de que trata o parágrafo único do art. 16;

II - o Conselheiro eleito pela maioria será substituído pelo Presidente;

III - o Conselheiro eleito pela minoria será substituído pelo Conselheiro eleito pela maioria.

Parágrafo único. A substituição ocorrerá até a investidura de novo Conselheiro ou do Diretor-Geral, no caso do Presidente.


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