Decretos (1988) - 96.040, de 17.5.88 - Vade Mecum On-line

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Decretos - 96.040, de 17.5.88 - 96.040, de 17.5.88 Publicado no DOU de 18.5.88 Autoriza o funcionamento do curso de Ciências da Faculdade Renato Cozzolino, em Magé, Rio de Janeiro.

D96040

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 96.040, DE 17 DE MAIO DE 1988.

Revogado pelo Decreto de 25.4.1991

Texto para impressão

Autoriza o funcionamento do curso de Ciências da Faculdade Renato Cozzolino, em Magé, Rio de Janeiro.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei n° 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei n° 842, de 09 de setembro de 1969, e tendo em vista o que consta do Processo n° 23001.000580/85-66 do Ministério da Educação,

DECRETA:

Art. 1 ° - Fica autorizado o funcionamento do curso de Ciências, com habilitação em Matemática, a ser ministrado pela Faculdade Renato Cozzolino, mantida pela Associação Educacional Cozzolino, com sede na cidade de Magé, Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 17 de maio de 1988; 167° da Independência e 100° da República

JOSÉ SARNEY
Hugo Napoleão

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18.5.1988


Conteudo atualizado em 17/04/2021