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Decretos



Decretos - 96.012, de 6.5.88 - 96.012, de 6.5.88 Publicado no DOU de 9.5.88 Altera dispositivos do Decreto n° 62.860, de 18 de junho de 1968, que estabelece a Estrutura Básica da Organização do Ministério da Marinha e dá outras providências.

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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 96.012, DE 6 DE MAIO DE 1988.

Revogado pelo Decreto nº 967, de 1993
Texto para impressão

Altera dispositivos do Decreto n° 62.860, de 18 de junho de 1968, que estabelece a Estrutura Básica da Organização do Ministério da Marinha e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e nos termos do artigo 46 do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967,

DECRETA:

Art. 1° O Artigo 2° do Decreto n° 62.860, de 18 de junho de 1968, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2° ..................................................................".

I - ..........................................................................."

II - .........................................................................."

A - ..........................................................................

B - ..........................................................................

III - Órgãos de Assessoramento do Ministro:

- Conselho de Almirantes (CAS)

- Gabinete do Ministro da Marinha (GMM)

- Consultoria Jurídica da Marinha (CJM)

- Comissão de Promoções de Oficiais (CPO)

- Centro de Informações da Marinha (CIM)

- Procuradoria Especial da Marinha (PEM)

- Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM)

- Conselho Financeiro Administrativo da Marinha (COFAMAR)

- Comissão de Estudos de Uniformes da Marinha (CEUM)

- Conselhos e Comissões para Assuntos Específicos (CCAE).

IV - ..................................................................................

A - ...................................................................................

B - ...................................................................................

C - ...................................................................................

D - Do Setor da DGN:

- Diretoria de Hidrografia e Navegação - DHN

- Diretoria de Portos e Costas - DPC.

E - .....................................................................................

V - .....................................................................................

VI - ...................................................................................

VII - ..................................................................................

VIII - ..............................................................................."

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o art. 1° do Decreto n° 94.494, de 19 de junho de 1987.

Brasília, 06 de maio de 1988; 167° da Independência e 100° da República.

JOSÉ SARNEY
Henrique Saboia

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 9.5.1988


Conteudo atualizado em 22/04/2022