Artigo 2 - Decretos (1988) - 95.958, de 25.4.88 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 95.958, de 25.4.88 - 95.958, de 25.4.88 Publicado no DOU de 26.4.88 Autoriza a doação dos imóveis que menciona.




Artigo 2



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Art. 2° - Os imóveis a serem doados destinam-se a escolas e cemitérios.


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