Decretos

DECRETO N^o 95.826, DE 15 DE MARÇO DE 1988.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 81, item III, e 161 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, e dos Decretos-leis n°s 554, de 25 de abril de 1969, e 2.363, de 21 de outubro de 1987,

DECRETA:

Art. 1° É declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras ¿a¿, ¿b¿, ¿c¿ e ¿d¿, e 20, itens I e V, da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado "Fazenda Lagoa Seca", com área de 1.260,5003ha (um mil, duzentos e sessenta hectares, cinqüenta ares e três centiares), situado no Município de Barro Alto, no Estado de Goiás, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto n° 92.690, de 19 de maio de 1986.

Parágrafo único. O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: inicia o perímetro da área no P1, de coordenadas geográficas longitude 49°00'45"WGr e latitude 14°49'24"S, situado à margem direita do Córrego Veredão; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de quem de direito, nos seguintes rumos magnéticos e distâncias: 78°00'SE - 900m, até o P2; 28°30'SE - 1.782,50m, até o P3, situado a margem esquerda do Córrego Raizama; deste, segue com a mesma confrontação, pelo Córrego Raizama, à jusante, com distância de 740m, até sua confluência no Córrego Pombal; deste, segue pelo Córrego Pombal à montante, confrontando com Geraldim Curado e outros, com distância de 1.700m, passando pelo extremo leste, de coordenadas geográficas longitude 48°59'06WGr e latitude 14°50'22"S, até a confluência do Córrego Passa Três; deste, segue com a mesma confrontação, pelo Córrego Passa Três, à montante, com distância de 3.100m, até a confluência do Córrego Porteiras; deste, segue confrontando com terras do Otavio Lages de Sirqueira, pelo Córrego Porteiras, à montante, com distância de 1.450m, até o P4, de coordenadas geográficas longitude 49°00'22"WGr e latitude 14°52'16"S, situado à margem esquerda do Córrego Porteiras; deste, segue por linha seca, confrontando com a Fazenda Rio dos Bois ou Lambari, com os seguintes rumos magnéticos e distâncias: 11°45'NW - 32,80m; 38°18'NW - 121,10m; 29°37'NW - 204,20m; 31°15'NW - 58,60m; 65°14'NW - 37,20m; 82°16'SW - 40,70m; 89°16'SW  39,80m; 76°00'NW - 123,70m; 84°57'NW - 117,00m; 54°08'NW - 115,40m; 89°53'NW - 190,80m; 68°47'NW - 179,00m; 33°24'NW - 131,00m; 34°26'NW - 99,00m; 21°44'NW - 109,80m; 19°41'NW - 402,50m; 04°55'NE - 43,60m; 02°44'NW - 107,80m; 16°43'NW - 137,60m; 14°57'NW - 206,30m; 08°10'NE - 106,50m; 12°10'NE - 322,60m; 37°14'NE - 140,00m; 20°51'NE - 137,00m; 06°02'NE - 165,90m; 11°40'NE - 128,90m; 03°09'NW - 428,76m, até o P5, de coordenadas geográficas longitude 49°01'20"WGr e latitude 14°50'39"S; deste, segue por linha seca, com a mesma confrontação, com os seguintes rumos magnéticos e distâncias: 18°25'NE - 117,80m; 27°17'NE - 254,10m; 20°13'NE - 192,50m; 06°23'NE - 202,90m, até o P6; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de quem de direito, com os seguintes rumos magnéticos e distâncias: 80°25'SE - 480,00m, até o P7; 37°35'NE - 674,00m, até o P8; 48°55'NE -350,00m, até o P9; 51°00'NW - 234,00m, até o P10, situado à margem direita do Córrego Veredão; deste, segue pela mesma confrontação, pelo Córrego Veredão, à jusante, com distância de 550,00m, até o P1, ponto onde originou a descrição deste perímetro (fonte de referência: Carta DSG, folhas SD.22-Z-B-IV e SD.22-Z-B-V, escala 1:100.000, ano de 1976, certidão do CRI e planta topográfica na escala 1:20.000).

Art. 2° Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; b) as benfeitorias existentes nas parcelas que integram o imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

Art. 3° É facultado ao proprietário o direito de escolha de área correspondente a vinte e cinco por cento do imóvel descrito no art. 1°, observadas as condições estabelecidas no art. 5°, incisos VI, VII e VIII, do Decreto-lei n° 2.363, de 21 de outubro de 1987.

Art. 4° O Instituto Jurídico das Terras Rurais - INTER fica autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente decreto, na forma prevista nos Decretos-leis n°s 554, de 25 de abril de 1969, e 2.363, de 21 de outubro de 1987.

Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6° Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 15 de março de 1988; 167° da Independência e 100° da República.

JOSÉ SARNEY
Jáder Fontenelle Barbalho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.3.1988