MEU VADE MECUM ONLINE

Decretos




Decretos - 95.698, de 3.2.88 - 95.698, de 3.2.88 Publicado no DOU de 4.2.88 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno, sem benfeitorias, situada na cidade de Porciúncula, Estado do Rio de Janeiro, destinada à instalação de Estação Telefônica da Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. - TELERJ, e d