Decretos (1988) - 95.649, de 19.1.88 - Vade Mecum On-line

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Decretos - 95.649, de 19.1.88 - 95.649, de 19.1.88 Publicado no DOU de 20.1.88 Revoga o Decreto n° 75.160, de 30 de dezembro de 1974, que aprovou o Regulamento da Diretoria de Saúde da Marinha.

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D95649

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 95.649, DE 19 DE JANEIRO DE 1988.

Revogado pelo Decreto de 10/05/1991
Texto para impressão

Revoga o Decreto n° 75.160, de 30 de dezembro de 1974, que aprovou o Regulamento da Diretoria de Saúde da Marinha.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, inciso III da Constituição,

DECRETA:

Art. 1° Fica revogado o Decreto n° 75.160, de 30 de dezembro de 1974, que aprovou o Regulamento da Diretoria de Saúde da Marinha.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 19 de janeiro de 1988; 167° da Independência e 100° da República.

JOSÉ SARNEY
Henrique Saboia

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20.1.1988


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