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Decretos



Decretos - 95.643, de 14.1.88 - 95.643, de 14.1.88 Publicado no DOU de 15.1.88 Fixa os Efetivos de Oficiais da Força Aérea para 1988.

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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 95.643, DE 14 DE JANEIRO DE 1988.

Revogado pelo Decreto nº 95.858, de 1988
Texto para impressão

Fixa os Efetivos de Oficiais da Força Aérea para 1988.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no Uso da atribuição que lhe confere o item III, do artigo 81, da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 2° da Lei n° 6.837, de 29 de outubro de 1980,

DECRETA:

Art. 1° São fixados os Efetivos de Oficiais da Força Aérea Brasileira, de acordo com os Quadros constantes dos itens I e II, a vigorar no ano de 1988.

        I OFICIAIS DE CARREIRA

             1 Oficiais-Generais

 

 

Av.

 

Eng.

 

Int.

 

Méd .

Efetivo Aprovado em Lei

Tenente-Brigadeiro

7

-

-

-

7

 

Major-Brigadeiro

20

1

1

1

23

 

 

 

 

 

 

 

 

Brigadeiro

33

4

5

4

46

 

 

 

 

 

 

 

 

Total

60

5

6

5

76

 

         II OFICIAIS DO QUADRO COMPLEMENTAR

 

 

 

 

 

1° Ten.

2° Ten.

Soma

Quadro

 

 

 

Complementar

161

125

286

Art. 2° Os Efetivos de Oficiais Capelães serão fixados de acordo com o artigo 9° da Lei n° 6.823, de 29 de junho de 1981.

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 14 de janeiro de 1988; 167° da Independência e 100° da República.

JOSÉ SARNEY
Octávio Júlio Moreira Lima

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15.1.1988

2  Oficiais Superiores, Intermediários e Subalternos

 

 

Cel.

 

Ten.-Cel.

 

Maj.

 

Cap.

 

1° Ten.

 

2° Ten.

 

Total

Aviadores

188

359

518

682

695

359

2 801

Engenheiros

20

32

54

135

129

_

370

 

 

 

 

 

 

 

 

Intendentes

 

46

103

219

256

235

104

963

 

 

 

 

 

 

 

 

Médicos

 

30

60

115

217

249

_

671

 

 

 

 

 

 

 

 

Dentistas

 

3

8

20

78

120

_

229

 

 

 

 

 

 

 

 

Farmacêuticos

 

3

4

10

35

57

_

109

 

 

 

 

 

 

 

 

Infantaria

 

3

12

51

140

150

73

429

 

 

 

 

 

 

 

 

Técnicos

 

2

7

12

47

74

36

178

 

 

 

 

 

 

 

 

Esp~ cialistas

 

_

_

_

2

117

150

269

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Avião

_

7

27

85

42

_

161

EM

Comunicações

_

7

24

96

43

_

170

 

Armamento

_

1

10

21

29

_

61

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EX-

Fotografia

_

2

6

20

8

_

36

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TIN-

Meteorologia

_

2

8

32

26

-

68

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ÇÃO

Suprimento Técnico

_

5

22

62

11

_

100

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Controle de Tráfego Aéreo

_

2

4

26

53

_

85

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Administração

_

 

 

9

 

 

9

Total

295

611

1.100

1.943

2.760

 

6.709

Vagas Não Distribuídas

25

49

 

157

640

 

871

 

 

 

 

 

 

 

 

Efetivo Aprovado em Lei

 

320

660

1.100

2.100

3.400

 

7.580


Conteudo atualizado em 22/11/2021