Artigo 4 - Decretos (1987) - 95.406, de 9.12.87 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 95.406, de 9.12.87 - 95.406, de 9.12.87 Publicado no DOU de 10.12.87 Aprova a Tabela de Etapas, dos Complementos da Ração Comum e dos Quantitativos das Rações Operacionais das Forças Armadas, para o período de outubro a dezembro de 1987.




Artigo 4



Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília,DF, em 09 de dezembro de 1987; 166º da Independência e 99º da República.

JOSÉ SARNEY
Paulo Roberto Coutinho Camarinha
Anibal Teixeira de Souza

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.12.1987 e retificado em 1º.12.1987

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Conteudo atualizado em 16/04/2021