Artigo 5 - Decretos (1987) - 95.366, de 8.12.87 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 95.366, de 8.12.87 - 95.366, de 8.12.87 Publicado no DOU de 9.12.87 Concede autorização ao navio de pesquisa "ROBERT D. CONRAD", de bandeira norte-americana, para realizar em águas jurisdicionais brasileiras os serviços que especifica.




Artigo 5



×Conteúdo atualizado em 01/03/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 5º - A autorização a que se refere este Decreto terá validade durante o período de março a abril de 1988.


Conteudo atualizado em 01/03/2021