Artigo 1 - Decretos (1987) - 95.187, de 10.11.87 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 95.187, de 10.11.87 - 95.187, de 10.11.87 Publicado no DOU de 11.11.87 Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Lote 143 do loteamento Itaipavas, classificado como "latifúndio por exploração", situado no Município de Xinguara, Estado do Pará, e compreendido na zona pri




Artigo 1



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Art. 1° É declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras "a", "b", "c", e "d", e 20, itens I e V, da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel denominado Lote 143, do loteamento Itaipavas, com área de 4.356,0000 (quatro mil, trezentos e cinqüenta e seis hectares), situado no Município de Xinguara, no Estado do Pará, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto n° 92.623, de 2 de maio de 1986.

Parágrafo único. O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do marco MI, de coordenadas geográficas 49°35'55"WGr e 07°01'46"Sul, cravado nas confrontações do lote 144 - Otavio Silveira e Lote 131 - Otavio Borges Campos, deste, segue confrontando com o referido lote 131 - Otavio Borges Campos e Lote 132 de Geni Furquim Guimarães com os seguintes rumo e distância 20°00' SW e 6.600 m (seis mil e seiscentos metros), até o marco MII, de coordenadas geográficas 49°37'04"WGr e 07°05'09"Sul, cravado nas confrontações dos Lotes 132 de Geni Furquim Guimarães e 142 de Diogo Naves, deste, segue confrontando com o referido Lote 142 de Diogo Naves, com o seguinte rumo e distância 70°00'NW e 6.600m (seis mil e seiscentos metros), até o marco MIII, de coordenadas geográficas 49°40'28"WGr e 07°03'55"Sul, cravado nas confrontações dos Lotes 142 - Diogo Naves e 147 de Lourival Louza, deste, segue confrontando com o referido Lote 147 de Lourival Louza, com o seguinte rumo e distância 20°00'NE e 6.600 (seis mil e seiscentos metros), até o marco MIV, de coordenadas geográficas 49°39'16"WGr e 07°00'33"Sul, cravado nas confrontações dos Lotes 147 de Lourival Louza e 144 de Otavio Silveira, deste, segue confrontando com o referido Lote 144 de Otavio Silveira com o seguinte rumo e distância 70°00'SE e 6.600 metros (seis mil e seiscentos metros) chega-se ao marco MI, ponto inicial da descrição deste perímetro (fonte de referência: carta do IBGE, escala 1:100.000, MI-1184, Rio Maria).


Conteudo atualizado em 17/03/2021