Artigo 2 - Decretos (1987) - 94.979, de 29.9.87 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 94.979, de 29.9.87 - 94.979, de 29.9.87 Publicado no DOU de 30.9.87 Reestrutura o Conselho Federal de Cultura, e dá outras providências.




Artigo 2



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Art. 2º A Presidência do Conselho Federal de Cultura será exercida pelo Ministro de Estado da Cultura.


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