Artigo 4 - Decretos (1987) - 94.886, de 17.9.87 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 94.886, de 17.9.87 - 94.886, de 17.9.87 Publicado no DOU de 18.9.87 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação de dois jogos de chaves na linha de transmissão RAC Osasco 1-2 (PE 2985), da ELETROPAULO - Eletricidade de S Paulo S.A., no Estado de São Paulo.




Artigo 4



Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Conteudo atualizado em 11/05/2021