Artigo 3 - Decretos (1987) - 94.749, de 7.8.87 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 94.749, de 7.8.87 - 94.749, de 7.8.87 Publicado no DOU de 10.8.87 Outorga concessão à SOCIEDADE RÁDIO HULHA NEGRA DE CRICIÚMA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina.




Artigo 3



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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília - DF, 10 de agosto de 1987; 166º da Independência e 99º da República.

JOSÉ SARNEY
Antônio Carlos Magalhães

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.8.1987


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