Artigo 6 - Decretos (1987) - 94.656, de 20.7.87 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 94.656, de 20.7.87 - 94.656, de 20.7.87 Publicado no DOU de 21.7.87 Cria as Estações Ecológicas de Carijós, Pirapitinga e Tupinambás, e dá outras providências.




Artigo 6



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Art. 6º A SEMA baixará as instruções normativas que se fizerem necessárias ao cumprimento deste Decreto.


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