Artigo 4 - Decretos (1987) - 94.624, de 14.7.87 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 94.624, de 14.7.87 - 94.624, de 14.7.87 Publicado no DOU de 15.7.87 Dispõe sobre a criação, transformação e reclassificação de funções no Quadro Permanente do Conselho Nacional de Cinema, e dá outras providências.




Artigo 4



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Art. 4° A despesa decorrente da aplicação deste decreto correrá à conta das dotações orçamentárias próprias do Conselho Nacional de Cinema.


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