Artigo 4 - Decretos (1987) - 94.591, de 10.7.87 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 94.591, de 10.7.87 - 94.591, de 10.7.87 Publicado no DOU de 13.7.87 Altera a relação a que se refere o artigo 7° do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 27.048, de 12 de agosto de 1949, modificado pelo Decreto n° 88.341, de 30 de maio de 1983.




Artigo 4



×Conteúdo atualizado em 11/03/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília-DF, 10 de julho de 1987; 166° da Independência e 99° da República.

JOSÉ SARNEY
Almir Pazzianotto Pinto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.7.1987

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 11/03/2021