Artigo 3 - Decretos (1987) - 94.411, de 10.6.87 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 94.411, de 10.6.87 - 94.411, de 10.6.87 Publicado no DOU de 11.6.87 Outorga concessão à Rádio Potiguara de Mamanguape Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Mamanguape, Estado da Paraíba.




Artigo 3



Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília-DF, 10 de junho de 1987; 166º da Independência e 99º da República.

JOSÉ SARNEY
Antônio Carlos Magalhães

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.6.1987


Conteudo atualizado em 07/04/2021