Artigo 4 - Decretos (1987) - 94.234, de 15.4.87 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 94.234, de 15.4.87 - 94.234, de 15.4.87 Publicado no DOU de 21.4.87 Dispõe sobre a organização do Ministério da Saúde, e dá outras providências.




Artigo 4



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Art. 4º À Secretaria-Geral - SG, compete desempenhar as atividades de planejamento, orçamento, modernização administrativa, programação financeira, informações e informática, ciência e tecnologia e planejamento de recursos humanos para a saúde; realizar estudos para fixação de objetivos e formulação de diretrizes da Política Nacional de Saúde e apoiar o Ministro de Estado na supervisão ministerial.


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