Artigo 4 - Decretos (1982) - 87.080, de 2.4.82 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 87.080, de 2.4.82 - 87.080, de 2.4.82 Publicado no DOU de 5.4.82Institui a Medalha-Prêmio "Sargento Francisco Borges de Souza."




Artigo 4



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Art. 4º - O Ministro de Estado da Marinha regulará as normas para a concessão da Medalha-Prêmio "Sargento Francisco Borges de Souza.

      
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