Artigo 4 - Decretos (1980) - 85.550, de 18.12.1980 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 85.550, de 18.12.1980 - 85.550, de 18.12.1980 Publicado no DOU de 19.12.80Extingue a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM) e dá outras providências.




Artigo 4



×Conteúdo atualizado em 09/04/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 4º - Serão extintos em 1º de janeiro de 1981, os cargos de Secretário-Geral, Inspetor-Geral de Finanças, chefe de Gabinete e consultor Jurídico da SECOM.

Parágrafo único. Até que se dê nova organização às atividades de comunicação social do Poder Executivo, ficam mantidos os demais cargos, empregos e funções da extinta SECOM.

       
Conteudo atualizado em 09/04/2021