Artigo 8 - Decretos (1979 a 1970) - 83.936, de 6.9.1979 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 83.936, de 6.9.1979 - 83.934, de 4.9.1979 Publicado no DOU de 5.9.79Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 83.161, de 12 de fevereiro de 1979, que regulamenta a Lei nº 6.540, de 28 de junho de 1978, que dispõe sobre o Ensino na Marinha.




Artigo 8



×Conteúdo atualizado em 07/04/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 8º Para complementar informações ou solicitar esclarecimentos, a comunicação entre o órgão e o interessado poderá ser feita por qualquer meio: comunicação oral, direta ou telefônica, correspondência, telegrama ou telex, registrando-se a circunstância no processo, caso necessário.

       
Conteudo atualizado em 07/04/2021