Artigo 17 - Decretos (1979 a 1970) - 75.373, de 14.2.1975 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 75.373, de 14.2.1975 - 75.325, de 29.1.1975 Publicado no DOU de 30.1.75Dispõe sobre a exploração e o aproveitamento das jazidas minerais na área do Complexo Petroquímico de Camaçari - COPEC, no Estado da Bahia.




Artigo 17



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Art. 17. A Diretoria deliberará por maioria de votos de todos os seus membros.

CAPÍTULO VIII

Do Presidente e dos Diretores


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