Artigo 2 - Decretos (1979 a 1970) - 72.631, de 16.8.1973 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 72.631, de 16.8.1973 - 72.619, de 15.8.1973 Publicado no DOU de 16.8.73Dá nova redação ao parágrafo único, do artigo 15, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 40.359, de 16 de novembro de 1956, modificado pelo Decreto nº 53.540, de 5 de fevereiro de 1964.




Artigo 2



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Art. 2º É declarada de utilidade pública, nos termos do artigo 2º, "in fine", da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º "in fine", do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a seguinte instituição:

    MJ. 54.184-73 - Associação de Crédito e Assistência Rural do Território Federal de Roraima - ACAR - Roraima, com sede em Boa Vista, Território Federal de Roraima.

    
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