Artigo 20 - Decretos (1979 a 1970) - 72.106, de 18.4.1973 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 72.106, de 18.4.1973 - 72.104, de 18.4.1973 Publicado no DOU de 23.4.73Dispõe sobre o cargo de Delegado junto à Comissão Permanente de Comunicações Militares Interamericanas.




Artigo 20



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Art. 20. O coeficiente de produtividade, calculado nos termos deste Decreto, definirá as condições técnico-econômicas de exploração do imóvel rural, na proporção em que esta se faça com rentabilidade inferior ou superior a limites estabelecidos nos termos do § 4° do artigo 50 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e resultará na combinação de dois fatores:

       I - Fator Exploração, que será obtido pela média aritmética de duas notas:

       a) nota de Utilização da Terra, obtida pela comparação entre a área total explorada e a área total agricultável do imóvel;

       b) nota de Nível de Investimento, obtida pela comparação entre o valor dos investimentos e o valor total do imóvel;

       II - Fator Rendimento Agrícola, que será obtido por comparação entre o rendimento efetivo de determinados produtos básicos e valores limites pre-estabelecidos.

      
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