Decretos (1979 a 1970) - 70.562, de 17.5.1972 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 70.562, de 17.5.1972 - 70.560, de 17.5.1972 Publicado no DOU de 22.5.72Declara de utilidade pública o Instituto Maria Auxiliadora, com sede em Rio do Sul, Estado de Santa Catarina.




D70562

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 70.562, DE 17 DE MAIO DE 1972.

Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992

Texto para impressão

Declara de utilidade pública a Fundação Percival Farquhar, com sede em Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M. J. 63.378, de 1968,

        Decreta:

        Art. 1º É Declara de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Fundação Percival Farquhar, com sede em Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.

        Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

        Brasília, 17 de maio de 1972; 151º da Independência e 84º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.5.1972


Conteudo atualizado em 17/04/2021