Artigo 1 - Decretos (1979 a 1970) - 70.489, de 10.5.1972 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 70.489, de 10.5.1972 - 70.488, de 10.5.1972 Publicado no DOU de 11.5.72Declara de utilidade pública a Associação Beneficente "Nogueira de Souza", com sede em Cassimiro de Abreu, Estado do Rio de Janeiro.




Artigo 1



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Art. 1º É declarada de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Associação Jucutinguense de Proteção à Criança, com sede em Jacutinga, Estado de Minas Gerais.

        
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