Artigo 14 - Decretos (1979 a 1970) - 69.859, de 29.12.1971 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 69.859, de 29.12.1971 - 69.849, de 28.12.1971 Publicado no DOU de 29.12.71Declara de utilidade pública a Federação Espírita Pernambucana, com sede em Recife, Estado de Pernambuco.




Artigo 14



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Art. 14. Ressalva a hipótese de requisição e o disposto nos artigos 11 e 12 o ingresso de pessoal no HFA dependerá de prévia habilitação em concurso de provas, ou de provas e títulos, a ser realizado na forma da legislação em vigor.

CAPíTULO IV
Das Disposições Transitórias e Finais

       
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