Artigo 8 - Decretos (1979 a 1970) - 69.859, de 29.12.1971 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 69.859, de 29.12.1971 - 69.849, de 28.12.1971 Publicado no DOU de 29.12.71Declara de utilidade pública a Federação Espírita Pernambucana, com sede em Recife, Estado de Pernambuco.




Artigo 8



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Art. 8º O HFA disporá do seguinte pessoal:

        I - militares das três Fôrças Armadas, dos diversos quadros, corpos e especialidades, em caráter permanente, ou em estágio na forma da legislação em vigor;

        II - servidores públicos da Administração Federal, requisitados na forma da legislação em vigor;

        III - empregados contratados pelo regime de legislação trabalhista;

        IV - pessoal vinculado a convênios firmados com entidades civis, oficiais ou particulares; e

        V - médicos e estudantes de medicina das três (3) últimas séries, em regime de residência e internato.

       
Conteudo atualizado em 15/03/2021