Decretos (1979 a 1970) - 66.345, de 19.3.1970 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 66.345, de 19.3.1970 - 66.331, de 17.3.1970 Publicado no DOU de 18.3.70Altera a redação do artigo 2º do Decreto nº 58.984, de 3 de agôsto de 1966.

D66345

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 66.345, DE 19 DE MARÇO DE 1970.

Revogado pelo Decreto de 27.5.1992

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Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Exepcionais de Blumenau, com sede em Blumenau, Estado de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. 30.466, de 1968,

DECRETA:

Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Blumenau, com sede em Blumenau, Estado de Santa Catarina.

Brasília, 19 de março de 1970; 149º da Independência e 82º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20.3.1970


Conteudo atualizado em 10/05/2021