Artigo 1 - Decretos (1979 a 1970) - 66.166, de 4.2.1970 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 66.166, de 4.2.1970 - 66.165, de 4.2.1970 Publicado no DOU de 5.2.70Declara de utilidade pública a Fundação Paulista de Assistência à Infância, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.




Artigo 1



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Art. 1º É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Associação Hospitalar Rio Negrinho, com sede em Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina.


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