Decretos (Anteriores a 1960) - 37.784 - Vade Mecum On-line

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Decretos - 37.784 - Concede a Bornahausen & Cia. Ltda. autorização para funcional como emprêsa de mineração.

D37784

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 37.784, DE 23 DE AGOSTO DE 1955.

Revogado pelo Decreto de 15 de fevereiro de 1991
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Concede a Bornahausen & Cia. Ltda. autorização para funcional como emprêsa de mineração.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

Artigo único. É concedida a Bornhausen & Cia. Ltda, constituída por instrumento particular de 26-6-54, alterado pelo de 9-4-55, arquivados sob ns. 14.440 e 15.437, na junta Comercial do Estado de Santa Catarina, com sede na cidade de Serril, município do Rio do Sul, autorização para funcionar com emprêsa de mineração, ficando a mesma sociedade obrigada a cumprir integralmente as leis e regulamentos em vigor ou que venham a vigorar sôbre o objeto da referida autorização.

Rio de janeiro, 23 de agôsto de 1955; 134º da Independência e .67º da República.

JOÃO CAFÉ FILHO
Munhoz da Rocha

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.9.1950


Conteudo atualizado em 23/10/2021