Artigo 59 - Decretos (Anteriores a 1960) - 24.548 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 24.548 - Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal




Artigo 59



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Art. 59. Quando se verificarem casos de moléstias infecto-contagiosas nos animais expostos, a feira será interditada e, em se tratando de carbúculo hemático ou sintomático, vacinados gratuitamente todos os animais do lote em que a moléstia tiver sido constatada, sento paga pelos interessados apenas o custo da vacina.


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