Artigo 11 - Decretos (Anteriores a 1960) - 9.169 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 9.169 - Dá nova organização a algumas repartições de Marinha




Artigo 11



×Conteúdo atualizado em 10/02/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 11. Sempre que o ministro da Marinha julgar conveniente, reunir-se-ha o Conselho do Almirantado, precedendo convocação com antecedencia de 48 horas, pelo menos, salvo caso de urgencia.


Conteudo atualizado em 10/02/2021